Saúde+10 não tem oposição no congresso

O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 vai influenciar a agenda prioritária do congresso nos próximos meses, se depender da posição dos líderes de partidos e bancadas e da mobilização das entidades e movimentos envolvidos na mobilização por mais recursos para a saúde.
O projeto de lei (PL) de iniciativa popular propõe a destinação de 10% da receita bruta da União para o SUS e contou com a forte atuação dos núcleos do Cebes na coleta de assinaturas, além de ter recebido o apoio de parlamentares da base do governo e da oposição.

O mal-estar com a política pública de saúde no Brasil

Em fevereiro de 2013 as associações científicas da saúde pública reagiram de maneira especialmente dura à notícia que o governo federal apoiaria a expansão dos planos de saúde. Ele teria aberto conversação com lideranças empresariais para a redução de impostos em troca da ampliação dos beneficiários na “nova classe média”. A sinalização do governo Dilma a favor dos planos informava à sociedade que a saúde é assunto individual, da esfera do consumo.

Recordando a Formação Medica em Perspectiva

As recentes manifestações de rua que pediram acesso e qualidade na saúde, ao incitar o governo federal a explicitar seu projeto reestruturante no setor saúde, abreviando-o, agudizaram um vasto terreno de conflito e de lutas. É difícil entender a ”radicalidade” das ações previstas na MP 621 sem considerar o tamanho e a complexidade dos problemas acumulados por décadas de inação ou ineficácia, não só governamental mas também da própria sociedade civil.

Por um SUS pra valer: plano de carreira e recursos garantidos

As recentes manifestações de insatisfação popular com os serviços públicos, que deve ser celebrada como aprofundamento da democracia nacional, como explicitado em Nota do Cebes (2), trouxe a saúde para a agenda central dos governos, particularmente o federal. Na opinião de Silvio Fernandes (3) estas manifestações populares fizeram com que a saúde e o SUS saíssem da crônica condição de assunto de agenda setorial e contra hegemônica que sempre foi levada à reboque dos interesses da política macro econômica.

Contra o subemprego para um “Sub SUS”

É indiscutível o grande mérito da Medida Provisória 021/2013 ao ampliar e aprofundar como nunca o debate da elevação inadiável do acesso aos serviços médicos para a maior parte da população, inseparável da fixação dos médicos nos municípios e bairros mais carentes em todas as regiões do país. Nesta contribuição ao debate trazemos, na sua terceira parte, recomendações oportunas e viáveis com resultados desde já.

Com mais recursos, mais SUS: universal, integral e de qualidade

A próxima segunda, dia 5, será histórica para o movimento sanitário e toda a sociedade brasileira. Será entregue na Câmara dos Deputados, ao presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um projeto de lei de iniciativa popular, com mais de dois milhões de assinaturas, que obriga a União a repassar o equivalente a 10% de sua receita corrente bruta à saúde pública brasileira. Este percentual de destinação constava na Emenda Constitucional 29, mas foi vetada pela presidenta Dilma Roussef.

Quando o público financia o privado

O desafio de ser único (Editora Fiocruz, 2012), lançado em junho na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). O público financia o privado quando o Estado abre mão de parte dos impostos e das contribuições sociais relativos a gastos com saúde que deveriam ser pagos por famílias, empregadores, indústria farmacêutica e hospitais filantrópicos.

É o povo que pode mudar a saúde

O país, os governos e a classe política foram desnudados pelo povo nas ruas, que denunciou as precárias políticas públicas do Brasil, incluindo as de saúde. Impossível escamotear e, com o problema explicitado, o momento pode ser de mudanças de caminhos e rumos.
Começar por reconhecer que, de fato, as coisas estão muito mal com a saúde, o que não significa que o problema seja com o SUS, um sistema único criado pela Constituição de 89 com arquitetura e princípios adequados para ser universal e de qualidade.

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