Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
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Anteontem, 17 de setembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o artigo 73 da Lei de conversão da MP 563, agora Lei 12.715. Esse artigo modifica a Lei de Licitações, autorizando a dispensa no caso de parcerias entre laboratórios públicos e privados para a transferência de tecnologia e fabricação de produtos prioritários para o SUS.
Em entrevista exclusiva concedida ao Cebes, o economista e professor do Instituto de Economia da UNICAMP Eduardo Fagnani fala sobre a antiga questão do Pacto Federativo e afirma a falta de orientação política econômica sob os pactos de gestão: “na verdade, a macroeconômica caminhou no sentido contrário, inviabilizando esses pactos”. Fagnani fala ainda sobre a recente onda de desonerações fiscais, que caminha no mesmo sentido, ameaçando a sustentabilidade financeira da Seguridade Social.
Um dos objetivos foi fornecer os elementos científicos para o banimento do amianto da espécie crisotila e apontar os riscos à saúde pública que o referido material pode trazer, assim como avaliar os impactos econômicos decorrentes do banimento.
O prêmio objetiva honrar líderes da saúde pública cuja criatividade, compromisso e contribuições para a saúde pública estimulam melhorias a nível regional nas Américas e será entregue na abertura da Conferência Pan-Americana da Saúde, em Washington, nos Estados Unidos.
Há 35 anos acontece no Brasil um movimento sanitário que luta pela garantia da saúde como um direito social e a saúde como política de Estado para que o Sistema Único de Saúde (SUS) se torne uma prioridade para todos os governos. Mas, apesar da existência do SUS, criado para ter abrangência universal e operar com qualidade por gestão publica, há uma forte tendência de crescimento e reserva da assistência médica ao mercado.
Nesta segunda semana de setembro será sancionada a Medida Provisória 553/2012. Festejada como medida de estímulo para a economia, dentro do programa econômico Brasil Maior, estabelece desonerações fiscais e da folha de pagamentos para diversos setores.
Com missão principal de defesa da saúde como direito universal, o Cebes possui uma longa trajetória de uma luta que reconhece o direito enquanto uma construção social dependente das relações e do empenho dos atores sociais nela envolvidos, que resultam na ampliação da consciência sanitária e consequente ação cotidiana.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acolheu recentemente tese que lhe foi apresentada sobre a persistência do desperdício do plasma no Brasil, abrindo caminho para que o tema seja usado para alimentar um debate com claros interesses políticos e econômicos.