Saúde alinhada com a Justiça
Correio Braziliense – 28/08/2012
O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) estuda a criação de uma câmara técnica, ligada ao Judiciário, capaz de definir o grau de necessidade das ações judiciais relativas à saúde. Os casos de processos contra o Sistema Único de Saúde (SUS), os planos de saúde e as secretarias estaduais têm registrado um aumento sensível nos últimos anos. Só no âmbito do Ministério da Saúde, o montante gasto com essas ações cresceu 1.555% de 2003 a 2011, gerando uma despesa de R$ 266 milhões no ano passado.
As requisições vão desde remédios de última geração já disponíveis no país para tratamento de doenças como câncer a pedidos por fraldas e cosméticos. O fenômeno, chamado de judicialização da saúde, será debatido hoje pela primeira vez na Academia de Medicina de Brasília. Promovido pela presidente da instituição, Janice Lamas, o encontro terá a presença da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.
A expectativa do presidente do Simesp e ex-presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, é de que a sugestão da câmara técnica ganhe força nesse encontro, por causa da presença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. “A ideia é de que esse grupo formado por técnicos faça uma avaliação antes dos juízes concederem seus votos. A mobilização está ganhando um voto importante em Brasília porque existem casos convergindo para a necessidade de uma avaliação isenta, capaz de identificar aberrações”, explica.
Carvalhaes ressalta que, assim como existem casos justificáveis e importantes, há situações que não valem um recurso à Justiça. “Teve uma ação que pedia remédio para impotência sexual para um senhor de 70 anos. Isso é absurdo. Por isso, precisamos de uma avaliação prévia”, justifica. No DF, já houve, inclusive, demanda por protetor solar. “É preciso saber diferenciar o que é função do Estado e o que não é”, diz Carvalhaes.
A chefe da judicialização da Secretaria de Saúde do DF, Lucimar Coser, conta que o órgão atende a uma demanda enorme — maioria de pedidos por remédios. “Buscamos cumprir a decisão do juiz. Mas estamos abertos para discutir esse processo”, afirma. A crescente de processos vai além do SUS. Quando um atendimento não é oferecido, segundo Carvalhaes, o paciente geralmente é indicado, ou por autorização médica ou por estímulo de advogados, a recorrer contra o plano de saúde e até mesmo contra a Secretaria de Saúde.