Antonio Sergio da Silva Arouca (1941-2003) foi presidente do Cebes de 1979 a 1980.
Médico, cientista, congressista, militante comunista, quaisquer das funções desempenhadas por Sergio Arouca em sua vida pública serão sempre reconhecidas por seus contemporâneos como brilhantes. Dono de um reconhecido bom humor e de uma liderança natural capaz de despertar o que há de melhor nas pessoas com quem trabalhava, foi figura fundamental no processo que desencadeou as mudanças políticas que permitiram a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS).
Militante político desde a juventude. Na década de 1950, aos 15 anos, filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Dedicou-se às causas estudantis e mais tarde, Arouca tomaria como bandeira de sua vida parlamentar a defesa da saúde, da ciência e da tecnologia, tema que conhecia muito bem por sua experiência como sanitarista, professor e presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Desde o início de sua carreira já dava sinais de sua concepção visionária de serviços públicos. Tornou-se professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Universidade de Campinas (Unicamp), em 1967, em pleno contexto social e político adverso da ditadura militar. Foi um dos fundadores do Grupo de Ciências Sociais da Saúde daquela universidade, que acabou tornando-se referência nacional pelo foco na prevenção da doença.
Nessa época, Sergio Arouca liderava um movimento de professores de Medicina e Ciências Sociais de Campinas que buscavam novos caminhos para saúde no Brasil. Esse grupo promovia a articulação com intelectuais do campo da saúde no País e no exterior, em especial da América Latina, o que levou Sergio Arouca , em 1971, a tornar-se consultor da Organização Pan-americana da Saúde (Opas). Nos anos seguintes representaria o Brasil no Comitê Assessor de Investigações da entidade para a América Latina. Nesta condição, desempenhou funções no México, Estados Unidos, Colômbia, Peru, Honduras e Costa Rica. Ainda em sua vida acadêmica, no início dos anos setenta, Sergio Arouca participou da organização de um Centro de Medicina Comunitária, em Paulínea (SP), ligado à Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp. Esse centro foi uma das referências para o
modelo assistencial do Sistema Único de Saúde.
Em 1974, Arouca entrou para o curso de pós-graduação em Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. Seu objeto de estudo era uma crítica à Medicina Preventiva com uma nova proposta no campo da saúde pública. A elaboração de sua tese foi acompanhada por colegas e era motivo de ‘acalorados’ debates. Mas o clima de perseguições políticas atingiu o mundo acadêmico e nesse contexto de ‘cerceamento da liberdade de expressão do regime ditatorial’, a direção da Unicamp chegou a sustar a defesa por tempo indetermidado. Arouca só pode defender ‘O Dilema Preventivista: Contribuição para a Compreensão e Crítica da Medicina Preventiva’, em meados de 1975. Após esse episódio, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde foi chamado a ingressar no Programa de Estudos Socioeconômicos em Saúde (Peses), ligado à Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em 1976, participou da fundação do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), instituição que presidiu de 1979 a 1980. Em 1978, o Brasil recebeu a visita do médico italiano Giovanni Berlinguer, que trouxe na bagagem o discurso sobre o processo de construção da Reforma Sanitária italiana. Nessa época encontrou Sergio Arouca recém concursado para a Ensp da qual tornou-se professor titular de planejamento em saúde pública.
Participou do I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde organizado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizado em 1979. Neste Simpósio, apresentou o documento ‘A questão Democrática na Área da Saúde’, que se tornou resolução oficial do encontro. O País vivia o início do processo de redemocratização com o Movimento pelas Liberdades Democráticas e, em seguida, por eleições diretas para Presidente.
No início de 1980, Arouca, foi consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Programa de Governo da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), na Nicarágua. Esta função tinha como proposta colaborar com a reorganização do sistema de saúde daquele país. De volta ao Brasil, em 1982, assumiu a chefia do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps), da Ensp/Fiocruz.
Em 1985, Sergio Arouca foi indicado à presidência da Fiocruz. Durante o período em que esteve à frente da fundação, preocupou-se com a sua democratização, recuperou a associação de funcionários (Asfoc) e promoveu eleições diretas para sua diretoria. Modernizou a administração e estabeleceu mecanismos de gestão colegiada e participativa. Todos os diretores das unidades passaram a ser eleitos para o cargo. Também criou o Conselho Deliberativo da Fiocruz como instância máxima do poder e promoveu o retorno dos onze cientistas que haviam sido cassados e expulsos da instituição pela ditadura militar.
Em 1986, presidiu, em Brasília, a VIII Conferência Nacional de Saúde que pela primeira vez na história pode contar com a participação popular. Em seu célebre discurso, Arouca apresenta à nação o conceito ampliado de saúde, definido como ‘completo bem-estar físico, mental e social e não a simples ausência de doença’.
No Governo Moreira Franco, no Estado do Rio de Janeiro, acumulou a presidência da Fiocruz com o cargo de Secretário Estadual de Saúde. Por sua vida política, afastou-se da presidência da Fiocruz, em 1989, para candidatar-se à vice-presidente da República
na chapa do PCB encabeçada por Roberto Freire. No ano seguinte, foi eleito como deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro com cerca de 94 mil votos.
Arouca teve participação ativa na Assembleia Constituinte e sua atuação no grupo que conseguiu aprovar o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde foi fundamental. O capítulo dedicado à regulamentação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080), aprovada em 1990, foi um dos que contou com maior debate popular.
O tema defesa da saúde e da ciência permanece como diretriz da sua atuação nas suas duas passagens pela Câmara dos Deputados – de 1991 a 1994 como deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro pelo PCB e de 1995 a 1998, quando é reeleito já pelo Partido Popular Socialista (PPS). Sergio Arouca teve papel fundamental na criação da Lei do Sangue, da legislação que regulamenta a saúde de populações indígenas e da emenda constitucional que permite a contratação de cientistas estrangeiros pelos institutos de pesquisa nacionais.
Em 2002, participou ativamente da campanha de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República. No governo petista, foi nomeado para a Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde em 2003, onde desenvolveu novos projetos especialmente o que ele chamava de ‘Reforma da Reforma’.
Três anos mais tarde, em Brasília, na solenidade de entrega do prêmio de Gestão Participativa no Sistema Único de Saúde, que leva seu nome, a médica, militante e dirigente do PCB/PPS e companheira em seus últimos anos de vida, Lúcia Souto, dá um depoimento emocionado sobre a expectativa de Arouca em relação ao futuro, mesmo em seus momentos de saúde mais frágeis:
Ele sabia que o governo Lula seria a retomada do espírito da reforma sanitária brasileira, como está sendo aqui. E na verdade eu acho que esse testemunho de como ele até na vulnerabilidade, na fragilidade, na adversidade do seu problema de saúde, mergulhou durante todo o primeiro ano do governo Lula para a construção dessa Secretaria de Gestão Participativa, apostando que para a República no Brasil é importantíssima essa nova relação Estado/sociedade balizada pelos direitos. Para ele isso era uma coisa da alma, do espírito, do corpo, nunca foi uma coisa burocrática. Então na verdade esse testemunho desse envolvimento profundo, essa crença profunda de que nós vamos poder, enquanto civilização, construir uma República verdadeira nesse País.
