ANS regula aumento para planos pequenos

O Estado de S. Paulo – 26/10/2012

Planos de saúde coletivos com menos de 30 beneficiários serão agrupados e terão o mesmo reajuste anual de preço, define agência

Os planos de saúde coletivos com menos de 30 beneficiários terão nova forma de cálculo de reajuste. Cada operadora reunirá os contratos com essa característica e aplicará reajuste único para todos.

Até então, o aumento era definido pela utilização do plano – empresas com poucos funcionários, com casos graves de doença, sofriam reajuste maior. A medida foi definida pela Resolução Normativa 309, publicada ontem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Planos coletivos com menos de 30 pessoas representam 85% dos contratos – 2 milhões de usuários. A ANS só estabelece o reajuste dos planos individuais; nos coletivos, valem regras acordadas entre operadora e a empresa que fez o contrato. Ao determinar que os planos pequenos sejam reunidos em um só para a definição do aumento, a agência tenta coibir aumentos elevados.

Na câmara técnica que discutiu a medida, foram analisados casos de mais de 20% de reajuste; o aumento estabelecido pela ANS foi de 7,93% para os individuais. “O objetivo é solidarizar o risco para os contratos com até 30 vidas”, afirmou a gerente-geral econômico-financeira de produtos da ANS, Rosana Neves.

A agência pretende estimular a concorrência entre as operadoras. A norma também estabelece que o porcentual do reajuste para planos com até 30 beneficiários seja publicado nos sites das operadoras, no primeiro dia útil de maio. “As empresas terão opção de escolha”, disse Rosana.

O cálculo do reajuste é feito pela operadora – não há autorização prévia da ANS nem determinação da fórmula de cálculo. “Porém a agência pode se manifestar caso recebe denúncia ou durante fiscalização”, afirmou ela.

Apoio. A advogada Renata Vilhena, especialista em direito de saúde, diz que a medida pode reduzir aumentos abusivos. “A ideia é boa. O problema de sempre da ANS é a questão da fiscalização. Como vão aferir se os cálculos estão corretos?”

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informa que os 15 grupos associados à entidade já praticam o agrupamento de contratos. E afirmou que “a norma deveria ter previsto a possibilidade de descontos sobre o índice único de reajuste, conforme o desempenho de cada contrato”.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) discutiria a medida na reunião de sua diretoria, marcada para o fim da tarde de ontem. A entidade só deve se manifestar sobre a resolução na próxima semana.