Saúde Bucal: trinta anos depois da 1ª Conferência Nacional
Paulo Capel Narvai (*)
Marco A. Manfredini (**)
Em outubro de 2016 registra-se os 30 anos de realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde Bucal (1ª CNSB), em Brasília-DF, de 10 a 12/10/1986. Desde então, mudou radicalmente o cenário da odontologia pública no Brasil. Aquela conferência, vinculada organicamente à histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª CNS), legou ao País um rumo político e técnico para as ações no setor, cujos efeitos são sentidos até o presente. A conferência foi inédita, pois até então as conferências nacionais de saúde, além de serem restritas à elite técnico-político da área, não abria espaços para o que, posteriormente, se passou a denominar de conferências temáticas. No âmbito da 8ª CNS foram realizadas várias, uma delas a de saúde bucal, cuja etapa nacional foi precedida por várias pré-conferências estaduais. A etapa nacional contou com mais de 1.000 participantes, 286 dos quais eram delegados oficiais com direito a voz e voto. A plenária final durou aproximadamente nove horas ininterruptas e aprovou um Relatório Final que contém as propostas para os quatro temas em torno dos quais os debates se deram, a saber: Tema 1 – Saúde como direito de todos e dever do Estado; Tema 2 – Diagnóstico de saúde bucal no Brasil; Tema 3 – Reforma Sanitária: inserção da odontologia no Sistema Único de Saúde; e, Tema 4 – Financiamento do setor de saúde bucal.
No Relatório Final da 1ª CNSB, Volnei Garrafa, que a presidiu, afirma que “na história da Odontologia Brasileira, não há registro de momento semelhante, sob o ponto de vista democrático, onde a problemática de saúde bucal da população tenha sido exposta e discutida de forma tão pluralista. Desta vez, não se tratava simplesmente de um encontro exclusivo de Cirurgiões-Dentistas. A população, principal interessada no assunto, também estava presente, participando e manifestando-se”. Para Garrafa as conclusões da 1ª CNSB constituem “o que de mais democrático e progressista a Odontologia e a Sociedade Civil Organizada do País produziram até esta data sobre saúde bucal”.
Foi a 1ª CNSB que propôs a “inserção da saúde bucal no sistema único de saúde” por meio de um “Programa Nacional de Saúde Bucal com base nas diretrizes da área, respeitando-se as definições que cabem aos níveis federal, estadual e municipal (…) universalizado, hierarquizado, regionalizado e descentralizado, com a municipalização dos serviços e fortalecimento do poder decisório municipal”.
Mas houve muita resistência à implementação do conjunto de propostas aprovado na 1ª CNSB, pelos governos que se sucederam desde então, o que começaria a ser alterado com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002.
Passados trinta anos desde a histórica 1ª CNSB cabe indagar sobre o significado daquela conferência, identificar avanços e retrocessos, vitórias e derrotas, para seguir avançando e fortalecer as lutas atuais pelo direito de todos(as) à saúde bucal e para que a saúde bucal esteja efetivamente inserida e integrada ao SUS que aprovamos na Constituição da República de 1988, como um sistema público, gratuito, com equidade e acesso universal.
Reler o Relatório Final desta e das duas Conferências Nacionais subseqüentes, realizadas em 1993 e 2004, e fazer um balanço do que cumprimos e do que nos resta a fazer devem ser tarefas periódicas dos que se ocupam da Saúde Bucal Coletiva.
É isto o que estamos fazendo com a pesquisa “Trinta Anos da 1ª Conferência Nacional de Saúde Bucal”, por meio da qual queremos ouvir os delegados que participaram da 1ª CNSB. Queremos com isto, uma vez mais, dar a palavra aos atores que fizeram aquela conferência. Caso você conheça algum daqueles(as) delegados(as), por gentileza peça-lhe para participar da pesquisa respondendo às questões do formulário que está disponível no link “goo.gl/FVmjO6”. E se você mesmo tiver sido delegado à conferência, vá ao site da pesquisa e deixe sua contribuição. Afinal, a 1ª CNSB só é passado em termos cronológicos, pois suas propostas e os valores que reafirmou seguem iluminando e servindo de referência para as lutas por direitos neste Brasil onde persistem tantas e brutais desigualdades.
(*) Doutor em Saúde Pública. Professor Titular da USP.
(**) Doutor em Saúde Pública. Secretário Geral do CROSP – Conselho Regional de Odontologia de SP. Pesquisador do CECOL/USP – Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância da Saúde Bucal.