Movimento “Campinas contra a privatização” se reúne hoje (28)

No início de março, o prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos voltou atrás de sua proposta de deixar nas mãos das Organizações Sociais (OSs) os serviços de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O recuo ocorreu devido à forte pressão do momento popular contra a ideia de ter os serviços essenciais, que devem ser oferecidos à população pela prefeitura, a cargo da iniciativa privada.

A desistência porém, não valeu de muita coisa. Agora, Hélio Santos traz outro projeto com o nome de Gestão Compartilhada, que, na verdade, tem o mesmo propósito do anterior: privatizar serviços de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. As entidades que fizeram oposição à antiga proposta, no entanto, são tão persistentes quanto o prefeito e prometem não desistir de enterrar o projeto das OSs.

O movimento “Campinas contra a privatização’ se reunirá hoje (28), às 19h, no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas (STMC), na rua Joaquim Novaes, 97, Cambuí.

PAUTA: Avaliação do ato público do dia 26 de março de 2011; próximos passos do movimento Campinas Contra a Privatização dos serviços públicos, entre outros.

Seguem alguns pontos questionados pelos movimentos sociais que se opõem ao prefeito.

1 A gestão do serviço público é obrigação da Prefeitura Municipal, para a qual o prefeito foi eleito, e não pode ser entregue para a iniciativa privada, tendo como consequências o sucateamento e a precarização dos serviços públicos, afrontando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, ferindo o Artigo 37 da Constituição Federal;

2 A privatização dos serviços públicos acaba com o controle social. A população fica sem instrumentos para fiscalizar a aplicação e o controle dos recursos públicos, abrindo precedentes para desvios do dinheiro público.

3 Com a privatização dos serviços públicos as condições de trabalho são precarizadas, pois as gestões privadas não oferecem condições adequadas de trabalho, constituindo-se em um ataque frontal aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados com muita luta pelos trabalhadores;

4 O argumento do prefeito de que a folha de pagamento está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não se sustenta, pois o limite é de 51% da arrecadação e o gasto com a folha de pagamento é de apenas 43%.

5 São inúmeros os danos causados ao serviço público pela privatização, que transforma direitos em mercadoria, pois as empresas só visam o lucro, oferecendo péssimas condições de trabalho e atendimento à população.

6 – Privatização, seja através de OSs ou Gestão Compartilhada, socializa os prejuízos e privatiza os lucros, transformando a máquina pública num balcão de negócios. De um lado o governo e de outro os amigos do governo, no meio a os servidores concursados e a população refém da imoralidade administrativa.

7 – A privatização gera terceirização e quarteirização de serviços. Em Campinas, existe exemplo de terceirização nas Naves Mães e de quarteirização no Hospital Ouro Verde. A administração terceirizou a gestão do Hospital para Unifesp, que por sua vez a quarteirizou para a SPDM, empresa cheia de dívidas e de passivo trabalhista, hoje objeto de investigação do Ministério Público Federal.