Convocatória aos Núcleos territoriais e temáticos do Cebes

ago 10 2026

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) convida seus treze núcleos territoriais e sete núcleos temáticos a realizarem encontros prévios ao Encontro Nacional do Cebes Preparatório para a 2ª Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde, promovida pela Frente pela Vida (FpV). O objetivo é consolidar proposições representativas do Cebes e levá-las à 2ª Conferência Nacional da FpV, que será realizada presencialmente na cidade do Rio de janeiro no dia 28 de agosto de 2026.

A 2ª Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde^[1]irá debater, qualificar e aprovar diretrizes estruturantes para o aperfeiçoamento da política de saúde no Brasil e seu relatório final será encaminhado à relatoria oficial da 18ª Conferência Nacional de Saúde[2], viabilizando a incidência direta do movimento popular e sanitarista na conformação do Plano Nacional de Saúde da próxima década.

Os Núcleos do Cebes vêm desempenhando um papel de vanguarda na educação popular, no fomento ao controle social e na construção contínua da cidadania sanitária desde os primeiros momentos do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira. Na atual conjuntura crítica, marcada pelo recrudescimento de desigualdades sociais, avanço de pautas conservadoras e, notadamente, por restrições fiscais severas que ameaçam a infraestrutura social do Estado, nossa mobilização é imperativa em defesa da democracia, dos direitos sociais e do Sistema Único de Saúde (SUS) integralmente público, concebido como direito universal de cidadania e devidamente assegurado por um financiamento estatal robusto e equitativo.

Para fundamentar as atividades preparatórias realizadas pelos Núcleos, a executiva nacional do Cebes recomenda que as discussões se pautem nos eixos temáticos indicados pela 2ª Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde[3]

Caráter social e público da saúde
Recomposição do orçamento da saúde
Alocação dos recursos integrada para todos os níveis de serviços
Estratégias para novas pandemias e agravamento da crise climática
Fortalecimento do papel do Estado na indução e sustentação do Complexo Econômico e Industrial da Saúde – CEIS
Soberania tecnológica e digital
SUS efetivamente público, democrático, participativo e sob controle da população organizada
Defesa da Vida em suas diversas dimensões de paz, não violência à mulher, proteção aos povos originários e tradicionais e proteção ao ambiente, assim como de defesa de políticas e ações anti-LGBTQIAP+ fobia, anticapacitistas, antimanicomiais, antiracistas e contra todo tipo de discriminação.

A partir desses eixos, a matriz a seguir consolida linhas prioritárias e proposições em destaque para os encontros dos Núcleos do Cebes:

Linhas prioritárias	Proposições em destaque
Afirmação do Caráter Público da Saúde	SUS 100% público com alocação governamental mínima de 6% do PIB nacional; combate irrestrito à lógica da financeirização assistencial; exclusão do orçamento da saúde das regras do vigente arcabouço fiscal; regulação estatal do setor privado aos limites constitucionais de complementariedade ao público.
Universalidade e Modelo de Atenção	Redirecionamento da prioridade e dos recursos financeiros para o fortalecimento e expansão da Rede Básica de Saúde, integrando Atenção Primária, serviços intermediários e de referência territorial sustentável.³
Soberania e Reindustrialização Nacional	Indução contínua do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para mitigar a dependência externa de fármacos e insumos; subordinação regulatória do mercado suplementar estritamente aos limites constitucionais de complementaridade.
Soberania Digital e Transparência Algorítmica	Implementação de infraestruturas soberanas de dados governamentais e proibição categórica da monetização, comercialização e exploração algorítmica corporativa de informações sensíveis e genômicas da população.
Interseccionalidade, Ética e Emancipação Social	Construção de um SUS plural e laico; subordinação transversal das práticas em saúde às lutas contra o racismo sistêmico, o feminicídio, a LGBTQIAP+fobia, o capacitismo, atrelado à defesa permanente da luta antimanicomial.³

Todos os Núcleos do Cebes são conclamados a arregimentar parcerias com sindicatos, diretórios estudantis, universidades e conselhos locais para promoverem a plenária preparatória em seus pólos geográficos e/ou temáticos.As reuniões preparatórias detêm não apenas função educativa, mas um caráter de cunho propositivo e deliberativo. As propostas e discussões do Encontro Nacional serão sistematizadas pelo Cebes e depois à 2ª Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde. O Encontro Nacional deverá seguir as etapas protocolares definidas pela convocatória da FpV[4]:

Documentação Comprobatória: Cada atividade preparatória à Conferência Livre deve ser obrigatoriamente formalizada através da lavratura de uma Ata de Reunião detalhada. Simultaneamente, é indispensável a coleta e anexação da Lista de Presença validada de todos os partícipes, viabilizando o caráter transparente e popular das decisões.
Sistematização de Diretrizes: cada encontro preparatório poderá enviar à FpV até 5 (cinco) propostas estruturais, sendo que cada proposição redigida não deverá ultrapassar a extensão máxima de 1.000 (mil) palavras.¹⁴
Prazos e Credenciamento para a Etapa Nacional: A titularidade para participação presencial na etapa culminante, no Rio de Janeiro, pressupõe dois requisitos cumulativos essenciais aos militantes: o registro atestado na documentação de presença de um encontro preparatório prévio organizado por entidades-membro da FpV, e a imprescindível inscrição individual em formulário online (2a. Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde ) até a data limite impostergável de 20 de agosto de 2026. A documentação do encontro (atas, listas e propostas) deve ser enviada à Operativa Nacional obedecendo esta mesma data.

No transcurso deste ano simbólico em que o Brasil rememora os 40 anos da importante 8ª Conferência Nacional de Saúde—que cunhou no cerne da República a noção irrevogável de que “Saúde é Democracia”—a salvaguarda do Estado Social nunca se fez tão urgente. O movimento de reconvocação das fileiras progressistas nos territórios é o anteparo real contra qualquer processo de esvaziamento das políticas públicas, e neste sentido, não desconectada da eleição, neste ano 2026, de candidatos comprometidos com a vida, com a democracia e com a soberania nacional.

O Cebes instiga, desde já, os integrantes dos Núcleos a pavimentar as reflexões que estruturarão as reivindicações consolidadas a serem depositadas na relatoria da 18ª Conferência Nacional de Saúde. Que os encontros preparatórios nos fóruns de debate sirvam como um instrumento eficaz na irrefutável repolitização e no impulsionamento soberano do projeto constituinte em Defesa da Vida.

Materiais e documentos do Cebes para apoiar as discussões

Defender a democracia, o direito à saúde, a vida e o SUS: pauta da Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular https://www.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/7931/857

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde: movimento em defesa do direito à saúde

Cebes: democracia é saúde / saúde é democracia https://www.redalyc.org/pdf/4063/406349871001.pdf

SILVA DE MIRANDA, Alcides; COSTA, Ana Maria; FRIZON RIZZOTTO, Maria Lucia; DE VASCONCELOS COSTA LOBATO, Lenaura. Programa Mais Especialistas: contextos e expectativas. Saúde em Debate, [S. l.], v. 49, n. 146 jul-set, 2025. Disponível em: https://www.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/11149.

Núcleos do Cebes debatem o Agora Tem Especialistas: Amanhã vai ser outro dia para o SUS? – Viomundo. https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/nucleos-do-cebes-debatem-o-agora-tem-especialistas-amanha-vai-ser-outro-dia-para-o-sus.html

O Cebes no debate das relações entre o público e o privado (Editorial). https://www.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/12204/2562

Conferência Livre, Democrática e Popular lança diretrizes para refundação do Brasil. https://www.scielo.br/j/sdeb/a/TCWNH4zZmtCFCPLgTbYYndv/?lang=pt

Outros materiais relevantes:

ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva. 2ª Conferência Livre Democrática e Popular de Saúde divulga Eixos de discussão. Rio de Janeiro: Abrasco, 3 jun. 2026. Disponível em: https://abrasco.org.br/2a-conferencia-livre-democratica-e-popular-de-saude-divulga-eixos-de-discussao/. Acesso em: 8 jun. 2026.

ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Confira o Regimento Interno da 2ª Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde e saiba como organizar encontros preparatórios. Rio de Janeiro: Abrasco, 19 maio 2026. Disponível em: https://abrasco.org.br/confira-o-regimento-interno-da-2a-conferencia-nacional-livre-democratica-e-popular-de-saude-e-saiba-como-organizar-encontros-preparatorios/. Acesso em: 8 jun. 2026.

CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Convocada a 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde. Rio de Janeiro: Cebes, 1 jun. 2026. Disponível em: https://cebes.org.br/convocada-a-2a-conferencia-livre-democratica-e-popular-de-saude/41908/. Acesso em: 8 jun. 2026.

CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Núcleos. Rio de Janeiro: Cebes, 2026. Disponível em: https://cebes.org.br/o-cebes/nucleos/. Acesso em: 8 jun. 2026.

CNS – Conselho Nacional de Saúde. Etapas Municipais da 18ª Conferência Nacional de Saúde (2026). Brasília: CES/RS, 2026. Disponível em: https://ces.rs.gov.br/etapas-municipais-da-18-cns. Acesso em: 8 jun. 2026.

FRENTE PELA VIDA. 2ª Conferência Livre divulga eixos de discussão. Rio de Janeiro: Frente pela Vida, 2026. Disponível em: https://frentepelavida.org.br/noticia/2-conferencia-livre-divulga-eixos-de-discussao/10444. Acesso em: 8 jun. 2026.

[1] Convocada a 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde – Notícias – Cebes