Equidade horizontal na utilização de cuidados de saúde no Brasil

Apesar das desigualdades sociais persistentes, a utilização de serviços de saúde no Brasil parece evoluir paulatinamente no sentido de uma maior equidade horizontal, onde as pessoas com as mesmas necessidades de saúde têm acesso semelhante aos serviços de saúde. No entanto, ainda é passível de críticas e reflexões. Será que temos realmente ‘igual acesso para igual necessidade’? Será que o maior acesso se reverte em equidade na utilização dos serviços de saúde? Além disso, é importante questionar se uma maior equidade no acesso e utilização dos serviços de saúde se traduz em uma maior equidade nos resultados em saúde. Na prática, o que foi observado é que a gratuidade na utilização dos serviços do SUS valoriza a igualdade, mas nem tanto a equidade de acesso, pois ao oferecer serviços gratuitos para todos não leva em consideração que alguns teriam capacidade de pagar, e que com esses recursos poderiam melhorar a qualidade de acesso dos que não tem capacidade de pagar (Medici, 2011).
O sistema público de saúde brasileiro avançou muito em termos de universalidade no atendimento, mas as desigualdades em saúde permanecem como um desafio que é reforçado por um gradiente social na utilização de serviços de saúde. A grande controvérsia reside no fato de que pessoas em desvantagem social são as que necessitam de maiores cuidados médicos, mas consomem menos serviços do que pessoas com melhor condição socioeconômica, a chamada lei do cuidado inverso. No Brasil, discute-se muito sobre igualdade, mas as divergências em nível da necessidade são quase ignoradas, resultando na presença de desigualdade nos cuidados de saúde.

Saúde no Brasil em xeque-mate

A assistência à saúde no Brasil está em xeque. O Sistema Único de Saúde (SUS) não garante a universalização dos serviços médicos à população. O modelo privado, que absorve 48 milhões de beneficiários nos planos de saúde, apresenta sinais de exaustão. A entrada de novos usuários ávidos por atendimento, represado no SUS, esbarra no encolhimento da rede credenciada, provocado pela baixa remuneração dos serviços. Para agravar o quadro clínico do “paciente” (o plano de saúde), o envelhecimento da população pressiona a demanda nos consultórios, clínicas e hospitais, encarecendo o preço do produto. O atual modelo assistencial – onde a saúde pública divide a responsabilidade constitucional com o sistema suplementar – terá de ser aperfeiçoado para atender, de fato, às necessidades básicas de saúde dos brasileiros.
O artigo 196 da Constituição diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Ao mesmo tempo permite que a iniciativa privada atue paralelamente na oferta de serviços de saúde. No dia a dia, o que assistimos é a população desassistida dos dois lados. Filas nos ambulatórios, falta de leitos e de médicos no SUS. O quadro não é muito diferente nas emergências dos hospitais privados conveniados aos planos de saúde. Usuários do sistema privado penam para marcar consultas e exames na rede credenciada. Reclamam das negativas de coberturas. Resultado: pagam o convênio médico a acabam retornando à rede pública.

O plantonista sumiu!

Tropeça-se a cada passo em relatos de pessoas desassistidas pelos serviços de saúde. Mas encontrar os responsáveis pela omissão de socorro ou imprudência, imperícia ou negligência, especialmente no Brasil, constitui um fato extraordinário.
A principal razão da dissociação entre a frequência dos danos causados a crianças e adultos por instituições que deveriam proteger-lhes e o indiciamento de quem os causou é a finitude da vida. Separar acertos e erros da intervenção médica em casos de sucessos e desfechos indesejados requer um sólido conhecimento sobre as possibilidades e limites do repertório de alternativas diagnósticas e terapêuticas e muita ênfase na qualidade da atenção.
A avaliação permanente da qualidade das atividades da saúde é a ferramenta adequada para distinguir e afirmar boas práticas, que, por sua vez, pressupõem compromissos e responsabilidades explícitas pelas ações e cuidados prestados. Os esforços para organizar um sistema de avaliação de qualidade pressupõem a perspectiva de atingir crescentes níveis de saúde e melhoria do desempenho dos serviços assistenciais.

Não à internação involuntária e compulsória

Há um ano, o governo do Estado de São Paulo iniciou operações na região da capital conhecida como cracolândia para reduzir o número de usuários de crack que circulam diariamente no local. As medidas resultaram basicamente no deslocamento dos usuários, que se espalharam pelas imediações, ocupando ruas dos Campos Elíseos, de Santa Cecília e do Bom Retiro.
No início de 2013, o governador Geraldo Alckmin anuncia sua medida extrema: a internação involuntária e compulsória de dependentes químicos que se drogam nas ruas da capital.

Livro narra a história do tratamento da Aids no Brasil

IS divulga chamada para artigos destinados ao próximo BIS

O Instituto de Saúde (IS) abre chamada para artigos a serem publicados na próxima edição do Boletim do Instituto de Saúde (BIS). O tema dessa publicação é “As Respostas da Saúde para o Enfrentamento da Violência”. A data de entrega dos textos completos é até o dia 1° de abril de 2013, conforme ementa disponibilizada abaixo.
Os artigos devem conter no total de 15.000 à 25.000 caracteres com espaços, com a letra Word Times New Roman, corpo 12, com espaçamento simples. Ao todo, o texto deve ter entre 6 e 7 páginas, incluindo as referências bibliográficas. O artigo deve ser enviado no formato Word 97/2003 ou equivalente. Figuras e gráficos devem ser enviados à parte. Os trabalhos serão avaliados pelos editores científicos e por editores convidados.

Mercantilização na saúde e no ensino superior

A divulgação recente de más notícias sobre o desempenho de empresas atuantes da área da saúde e do ensino superior traz à tona o necessário debate a respeito da preocupante mercantilização dos serviços públicos em nosso País. À medida que parcela expressiva destes setores passou a ser composta de corporações capitalistas, os impactos negativos se fazem sentir pela maioria da população.

A dimensão do abandono aos idosos

Há anos tenho a percepção de que os pronto-socorros se esvaziam no Natal, período em que, desde a antevéspera, há uma pressão familiar exagerada para que idosos e acamados em geral recebam alta. Simples. Natal é festa em casa, e nenhum familiar quer ficar em hospital com doente. Daí a insistência pela alta. Algo bem diferente do restante do ano.