Sob o pretexto da cura
A medida que autoriza a internação compulsória de usuários de crack no estado de São Paulo é considerada um retorno aos séculos XIX e XX “quando se internavam os indesejáveis à ordem política a pretexto de curá-los”. A opinião é do juiz de Direito e membro da Associação Juízes para a Democracia, João Batista Damasceno, crítico do papel que o Judiciário deve cumprir na tríade com o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no caso das internações contra a vontade dos viciados.
“É preciso pensar no desenvolvimento do trabalhador enquanto cidadão”
Nos últimos três anos, a média de gastos da Previdência Social com problemas de saúde gerados no próprio ambiente de trabalho cresceu acima das despesas com os afastamentos previdenciários gerais. O elevado número de registros de doenças mentais que podem ser associadas a um cotidiano profissional insalubre, como estresse, depressão, transtornos de ansiedade, síndrome do pânico e até dependência de drogas e álcool, é um indicativo para a expansão mais firme das despesas com os chamados benefícios acidentários — quando um trabalhador é afastado por causa de doença comprovadamente adquirida em função do emprego ou acidente sofrido durante a jornada de trabalho.
Desafios de se cumprir as leis da saúde
No último dia 13 de janeiro, a LC 141 completou um ano. Em dezembro último, a lei 8.080 fez 22 anos e seu decreto regulamentador 7508 já comemora 18 meses.
A Lei 8080, emendada algumas vezes por outras leis, continua uma lei atual e básica para a organização do SUS nacional. A LC 141, após quase 12 anos de discussão no Congresso Nacional, nasceu com insuficiências em relação à forma original iniciada na rica e democrática tramitação na Câmara Federal e Senado.
Não inovou no que mais precisava e era esperado: aumentar o financiamento da saúde para garantir um sistema constitucional que determina sejam as ações e serviços de saúde púbicos de acesso universal. Somos quase 200 milhões de pessoas com direito a saúde, muitas vezes mitigado em quantidade, qualidade e tempo adequado pelo subfinanciamento público principalmente federal e por estrutura de repasse e remuneração. A remuneração dos serviços está consolidada sob a lógica do atendimento de demanda e do modelo da oferta. Permanece contrariando o que nos move durante todos esses anos como cidadãos e nos mantém na militância da saúde defendendo o modelo de financiamento por necessidades e garantindo saúde como direito de todos.
“O problema não é o SUS, e sim o mercado”, diz pesquisador do IPEA
Bruno de Pierro, via Brasilianas.org
Embora carregue no nome a palavra “único”, o Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1988, com a instituição da Constituição Federal, ainda está longe de ser um sistema universal de saúde e de proteção social. Não que o sistema brasileiro esteja no caminho errado, porém, diante do avanço da privatização e do mercado de planos de saúde, o SUS tem, paradoxalmente, como maior desafio a ser vencido tornar-se finalmente unificado. Em SUS: o desafio de ser único, livro recém-lançado pela Editora Fiocruz, o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Carlos Octávio Ocké-Reis discute a complexidade da relação entre o sistema público e o mercado de planos de saúde e mostra que a implementação do SUS necessita de transformações estruturais e novo modelo de desenvolvimento.
As veias abertas do SUS
Em entrevista ao BoletIN do Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de Integralidade em Saúde (Lappis), a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas e ex-presidente do Cebes Sonia Fleury falou sobre o papel do Estado e o que ela chama de “veias abertas do SUS”.
Na ocasião, condenou os princípios de mercado quando aplicados ao planejamento das ações públicas e apontou para a “crônica de uma morte anunciada”, caso não sejam avaliadas as parcerias excessivas que vêm sendo feitas com o setor privado na área da saúde. Confira a entrevista na íntegra.
Tragédia no RS: O que a morte não cessa de nos dizer
Vivemos em um mundo onde o direito à vida é, constantemente, sobrepujado por outros direitos. Tragédias como a de Santa Maria nos arrancam desse mundo e nos jogam em uma dimensão onde as melhores possibilidades humanas parecem se manifestar: o Estado e a sociedade, as pessoas, isolada e coletivamente, se congregam numa comunhão terrena para tentar consolar os que estão sofrendo. A morte nos deixa sem palavras. Mas ela nos diz, insistentemente: é preciso, sempre, cuidar dos vivos e da vida. O artigo é de Marco Aurélio Weissheimer.