Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
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A terra é o mais grave problema de nossa história social, desde que os reis de Portugal retalharam a geografia do país, com a concessão de sesmarias aos fidalgos. Os pobres não tiveram acesso pleno e legal à terra, a não ser nos 28 anos entre a independência – quando foi abolido o regime das sesmarias – e 1850, quando os grandes proprietários impuseram a Lei de Terras, pela qual as glebas devolutas só podiam ser adquiridas do Estado a dinheiro.
O presidente do Equador Rafael Correa anunciou, neste sábado, que o país irá revogar patentes existentes para a produção de medicamentos, além de estabelecer licenças obrigatórias, que podem ser aplicadas a vários setores, como o agroquímico e de tecnologia de softwares (programas de computador). Correa afirmou também que ainda nesta semana vai despachar decretos que eliminem as “patentes criminais”.
Em agosto deste ano, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) denunciou, através de uma pesquisa, uma prática utilizada por laboratórios farmacêuticos para burlar a legislação do setor de medicamentos: 11 dos 15 principais laboratórios promoviam seus produtos em páginas virtuais na internet. Em consequência deste fato, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – através de uma decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) no início deste mês – suspendeu a publicidade em páginas eletrônicas de vários medicamentos.
Durante o evento realizado no Rio de janeiro que inaugurou o Centro de Pesquisa em Imagem Molecular, no Instituto Nacional do Câncer (Inca), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão voltou a comentar sobre a necessidade da criação da chamada nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para financiar o setor. O ministro afirmou que a salvação da saúde no país está na regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que prevê novos recursos para a área – e que o Brasil corre um risco de viver um “apartheid-social” caso não aprove um imposto que financie os serviços de saúde.