Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
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No dia 27 de fevereiro, a Folha de S. Paulo trouxe a seguinte manchete: “Governo federal negocia para ampliar acesso a planos de saúde”. Informava a Folha que o “governo negocia com os planos de saúde um pacote de medidas de estímulo ao setor em troca de garantias de melhoras no atendimento”. Ao ler a notícia, a primeira ideia que ocorre é de que se vai presentear aquele que não cumpre a lei, que atende mal. Ao invés de puni-lo, presenteia-o.
No documentário Sicko, de Michael Moore, ao ser abordado sobre o fim hipotético do sistema universal de saúde inglês, o NHS, um dos entrevistados foi incisivo: “haveria uma revolução”. Orgulho nacional britânico, homenageado na cerimônia de abertura da Olimpíada de Londres, o NHS sempre inspirou o Sistema Único de Saúde (SUS).
A política de saúde persiste em sua trajetória hipercomplexa e contraditória. Apesar do gigantesco esforço dos governos, gestores e entidades comprometidas com o Sistema Único de Saúde (SUS), o intenso processo de mercantilização da assistência médico-hospitalar cria um vetor que tenciona permanentemente com o ideário reformista.
A molécula denominada Mesilato de Imatinibe (nomes comerciais Glivec® ou Gleevec®) é, atualmente, a primeira escolha para o tratamento da Leucemia Mielóide Crônica e do Tumor do Estroma Gastrointestinal. Foi desenvolvida pela empresa suíça Novartis durante a década de 1990 e teve sua primeira patente nos Estados Unidos em 2001.
Agora que aparecem na rede, revistas e jornais notícias e comentários sobre o desmonte do Sistema Nacional de Saúde britânico, fica ainda mais evidente a situação de desconforto vivida pelas políticas públicas de saúde em nível global. Situação que, num ensaio que será brevemente publicado na revista Saúde em Debate, denominei de “Mal Estar na Saúde Pública” e que não diz respeito apenas à erosão dos sistemas de saúde.
A ideia de que o Brasil vive uma epidemia de crack serviu de alicerce para a implantação do programa, para o qual foram destinados R$ 4 bilhões, e que trouxe algumas medidas polêmicas para frear o avanço do consumo desta droga pelo país, como a internação compulsória e o apoio às chamadas comunidades terapêuticas (a revista Poli n° 22, de março e abril de 2012, dedicou uma matéria ao programa e seus pontos polêmicos).
A Constituição de 1988 previu um modelo de financiamento adequado para garantir a cobertura universal? A partir da criação do Orçamento de Seguridade Social (OSS) esperava-se, ao menos, por meio do alargamento e diversificação da base de financiamento, superar a fragilidade do modelo prévio de seguro social – financiado com base na folha de salários.