Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
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A ideia de que o Brasil vive uma epidemia de crack serviu de alicerce para a implantação do programa, para o qual foram destinados R$ 4 bilhões, e que trouxe algumas medidas polêmicas para frear o avanço do consumo desta droga pelo país, como a internação compulsória e o apoio às chamadas comunidades terapêuticas (a revista Poli n° 22, de março e abril de 2012, dedicou uma matéria ao programa e seus pontos polêmicos).
A Constituição de 1988 previu um modelo de financiamento adequado para garantir a cobertura universal? A partir da criação do Orçamento de Seguridade Social (OSS) esperava-se, ao menos, por meio do alargamento e diversificação da base de financiamento, superar a fragilidade do modelo prévio de seguro social – financiado com base na folha de salários.
É animadora e renovadora dos esforços e esperanças a oportuna e consistente reação de entidades como o Cebes, Abrasco, Abres e, agora, a Plataforma de Políticas Sociais, diante da anunciada reunião da presidenta Dilma com pesos pesados do mercado na saúde: Bradesco, Amil e Qualicorp.
Diante da recente notícia de que a União quer ampliar acesso a Planos de Saúde, o Cebes e outras entidades prevêem mais um golpe no Sistema Único de Saúde e manifestam profunda preocupação com a hipótese de que esta notícia seja, de fato, configurada como estratégia de governo. Confira as notas das entidades, na íntegra e, mais abaixo, pronunciamento do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Há 30 anos a política de saúde para as mulheres tenta se livrar das limitadas concepções do programa materno infantil que, em meados do século passado, inaugurou a visão restrita de saúde para a população feminina valorizando o “binômio mãe-filho” e reconhecendo apenas a gravidez, o parto e o puerpério como momentos de vulnerabilidade para a população feminina.
No dia 27 de fevereiro deste ano, a Folha de São Paulo publicou matéria intitulada “União quer ampliar acesso a Planos de Saúde”, segundo a qual a Presidenta Dilma estaria negociando com as grandes empresas do setor privado da saúde (Qualicorp, Bradesco e Amil) medidas de redução de impostos, ampliação de financiamento para infraestrutura hospitalar e solução para as dívidas das Santas Casas.
O desmonte final do Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo negociado a portas fechadas, em encontros da presidente Dilma Rousseff com donos de planos de saúde, entre eles financiadores da campanha presidencial de 2010 e sócios do capital estrangeiro, que acaba de atracar faminto nesse mercado nacional.
Na pauta, a chave da porta de um negócio bilionário, que são os planos de saúde baratos no preço e medíocres na cobertura, sob encomenda para estratos de trabalhadores em ascensão.