Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
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Consumir e consumir: consultas, exames, mais consultas e outros exames. Só tendo um plano de saúde para consumir assim, livremente, abrindo o livrinho e escolhendo, provando de cada especialidade, experimentando e testando os médicos, as clínicas e o próprio corpo.
É incrível que a proposta da Atenção Primária à Saúde (APS) continue a despertar reflexões e debates após três décadas da realização da Conferência de Alma-Ata. No caso, porém, de um texto elaborado por Mario Rovere, intelectual e homem de ação da Saúde Coletiva latino-americana, impõe-se uma atenção especial.
Sonia Fleury contesta texto publicado por Fabio Giambiagi, do jornal O Globo, que defende nova rodada de supressão de direitos na Seguridade Social. Para a autora, tais propostas representam “uma visão atualizada de um liberalismo envelhecido, porque eivado de falácias”.
A possibilidade do Estado retomar as bases constitucionais da universalidade das políticas para garantir direitos sociais envolve relativizar o peso que o capital e o mercado tem instalado no seu interior e, consequentemente, está relacionada às possibilidades e limites do fortalecimento de uma cidadania baseada na consciência e no exercício pleno de direitos sociais, incluído o caso particular do direito à saúde.
Paula Johns, diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e presidente do conselho diretor da Framework Convention Alliance (FCA) concede entrevista para o Cebes, onde avalia a 5ª Conferência dos Estados-Parte da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 5). Na ocasião, Paula Johns aponta ainda que ocorreram alguns episódios que “atrapalharam” a atuação da delegação brasileira. Confira a entrevista na íntegra.
Os anos noventa foram marcados pela forte presença dos princípios do neoliberalismo nos governos nacionais, com muito prejuízo para as políticas sociais, incluindo a saúde. Na sua avaliação, houve mudança neste panorama na década seguinte?
A luta pelo direito universal à saúde e pelo fortalecimento e ampliação das instituições públicas de saúde para garantí-lo é original da Medicina Social e da saúde coletiva e estes constituem princípios irrenunciáveis.
Nossa história está cheia de experiências concretas, algumas exitosas, outras não tanto. Estas experiências são nosso patrimônio e legado e uma fonte rica para reflexão.
O SUS é obrigação legal há 22 anos, com as Leis 8080 e 8142 de 1.990. No seu processo histórico o SUS começou na prática nos anos 70, há 40 anos, com movimentos sociais e políticos contra a ditadura, pelas Liberdades Democráticas e Democratização do Estado, que se ampliava e fortalecia por uma sociedade justa e solidária e um novo Estado com políticas públicas para os direitos humanos básicos, com qualidade e universais.