Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Os anos noventa foram marcados pela forte presença dos princípios do neoliberalismo nos governos nacionais, com muito prejuízo para as políticas sociais, incluindo a saúde. Na sua avaliação, houve mudança neste panorama na década seguinte?
A luta pelo direito universal à saúde e pelo fortalecimento e ampliação das instituições públicas de saúde para garantí-lo é original da Medicina Social e da saúde coletiva e estes constituem princípios irrenunciáveis.
Nossa história está cheia de experiências concretas, algumas exitosas, outras não tanto. Estas experiências são nosso patrimônio e legado e uma fonte rica para reflexão.
O SUS é obrigação legal há 22 anos, com as Leis 8080 e 8142 de 1.990. No seu processo histórico o SUS começou na prática nos anos 70, há 40 anos, com movimentos sociais e políticos contra a ditadura, pelas Liberdades Democráticas e Democratização do Estado, que se ampliava e fortalecia por uma sociedade justa e solidária e um novo Estado com políticas públicas para os direitos humanos básicos, com qualidade e universais.
Com o tema “Crise, aceleração e despojo no capitalismo global: avanços e retrocessos na luta pela saúde e pela universalização dos direitos”, teve fim o XII Congresso Latino Americano de Medicina Social e Saúde, realizado pela Alames na última semana, em Montevidéu. O evento contou com a presença de 26 países e aproximadamente 700 inscritos, que debateram a fundo a crise estrutural do capitalismo e a força do mercado instalada no setor da saúde.
Os participantes do XII Congresso Latino americano de Medicina Social e Saúde Coletiva, do XVIII Congresso Internacional de Políticas de Saúde e do VI Congresso da Rede de Atores Locais de Saúde, reunidos no Uruguai entre os dias 3 e 8 de novembro, apresentam chamado urgente à solidariedade com os povos que lutam pelo direito à saúde e uma vida digna.
Integrantes do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) estarão em Porto Alegre, entre os dias 14 e 18 de novembro, participando do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva promovido pela Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), maior parceira política do Cebes ao longo de anos de luta pelo direito à saúde.
Se as eleições fossem hoje e os candidatos do setor de saúde estivessem divididos entre Público e Privado, o voto da professora titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE) da Fundação Getúlio Vargas, Sônia Maria Teixeira Fleury, provavelmente seria na primeira opção. “O que está acontecendo é uma terceirização geral não só da função gerencial, mas também da atenção, que é precípua do setor público”
Na sociedade internacional do século 21, o direito à saúde é um direito humano fundamental. Encontra-se consagrado nos regimes de direitos humanos universais das Nações Unidas e nos regionais, nos âmbitos do Conselho da Europa, da Organização dos Estados Americanos e da União Africana.