Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Será realizado, do dia 3 a 8 de novembro, um grande encontro promovido pela Associação Latino Americana de Medicina Social (Alames), na capital do Uruguai. Trata-se do XII Congresso Latino Americano de Medicina Social e Saúde Coletiva, que tem como tema “Crise, aceleração e despojo no capitalismo global: avanços e retrocessos na luta pela saúde e pela universalização dos direitos”.
A internação compulsória de adultos — bem como a de crianças e adolescentes — em situação de rua em suposto uso de drogas no Rio é um retrocesso em diversos campos. A complexidade do tema tem feito com que vários atores da sociedade civil e do poder público se posicionem contra este tipo de ação — sem, no entanto, obter qualquer acolhimento da administração municipal.
Em artigo nomeado “Interesse público e comércio”, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Lígia Bahia fala sobre a comercialização de direitos assistenciais retomando discussões polêmicas acerca do direito à liberdade de escolha e normas públicas que visam à proteção da saúde: “a insistência de alguns libertários de ocasião de designar à saúde pública o papel de antagonista dos direitos individuais só embola a discussão”. Confira.
Artigo de Sonia Fleury (FGV).
Uma gigante norte-americana operadora de planos de saúde anuncia a compra de 90% de uma empresa brasileira tradicional no setor. O negócio é apresentado como inconstitucional. Onde está o lead?
Além da necessidade de se ter uma política que oriente o sistema para a universalidade e resolutividade já existentes nos princípios do SUS, deve-se estabelecer os limites de atuação do setor privado. A omissão no estabelecimento deste limite é, por si só, uma política privatizante. E é justamente isto que vem acontecendo no Brasil, com uma política permissiva de expansão da Saúde Suplementar que, sem estrutura para atender seus clientes, canabaliza o SUS.
Pouco tempo depois da Inglaterra mostrar ao mundo, na abertura das Olimpíadas de Londres, o orgulho nacional por seu sistema de saúde público universal e igualitário, vemos com vergonha a assistência à saúde de cinco milhões de brasileiros ser vendida para uma empresa americana atraída pela grande expectativa de lucro do mercado de planos de saúde brasileiro que não para de crescer.
Em artigo, Sonia Fleury fala sobre recente entrevista do sociólogo e historiador Richard Sennet, que apontou a tendência atual de adoção de um modelo em que as organizações já não empregam trabalhadores, mas compram trabalho. O mesmo estaria se passando com o Estado. Segundo Sonia, há um processo de redução progressiva do papel do Estado a financiador e comprador, o que pode significar o decreto da morte progressiva do SUS.