CEBES pela legalização do aborto
O dia 28 de Setembro foi definido como data para mobilização pela descriminalização do aborto na América Latina. Ana Costa, presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), avalia que a conquista do direito à interrupção da gravidez indesejada é um avanço na luta pelos direitos humanos e pelo fortalecimento da democracia: “Os direitos sexuais e reprodutivos são fundamentais na consolidação da nossa democracia. Integram esses direitos desde a livre orientação sexual até a liberdade decisória em relação ao aborto”
O direito à saude nas mãos da sociedade
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21/09) a sua versão da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Foi votado e aprovado o último destaque que faltava, apresentado pelo DEM, que retirou a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), na prática tornando inócuo o novo imposto. A matéria retornará ao Senado para apreciação final. Para fomentar o debate em torno do financiamento da Saúde, o Cebes apresenta dois textos autorais.
DEBATE: REGULAMENTAÇÃO DA EC 29
Depois de 11 anos, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08), que determina o volume mínimo de gastos com saúde dentro dos orçamentos da União, Estados e Municípios, está prestes a ser votada na próxima quarta-feira (21) na Câmara dos Deputados. A votação trouxe à tona o debate sobre o financiamento e a necessidade de uma nova fonte de recursos para a saúde.
Cebes/CE participa de manifestação em Defesa do SUS
Caminhada “Consolidando o Controle Social em Defesa do Sistema Único de Saúde” reuniu cerca de 2500 pessoas em Fortaleza.
Regulamentação da EC 29 deve acontecer antes de 28 de setembro
Atividade do “Primavera da Saúde”, prevista para o dia 27, será mantida. Começa às 10 horas no gramado em frente ao Congresso Nacional e termina ao meio-dia, com um ato em frente ao Palácio do Planalto.
Cidadania: caminho para a concretização das igualdades sociais
Pesquisadora na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sonia Fleury é doutora em Ciência Política e mestre em Sociologia pelo IUPERJ, além de bacharel em Psicologia pela UFMG. Membro da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), no período de 2006 a 2008. Pesquisadora Titular Aposentada (1995) da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, onde coordenou centro de pesquisas em políticas e reformas de saúde. Foi presidente do Centro de Estudos Brasileiros em Saúde (CEBES), na gestão 2006-2009.
Mensuração dos gastos tributários em Saúde (2003-2006)
“Esta pesquisa traz novamente à tona, a drástica canalização de recursos públicos federais, por meio da renúncia fiscal, para o mercado de planos privados de saúde, de medicamentos, de hospitais privados, de empregadores e de consumidores, em detrimento do financiamento do sistema público, e com dois agravantes acintosos: 1º – o crescimento anual desses subsídios se dá em proporção muito maior que o dos gastos do Ministério da Saúde, e 2º esta política é sistematicamente escamoteada ou alijada do debate com a sociedade, com o parlamento e com os órgãos colegiados do SUS, de gestão e de controle social.