Cebes envia carta ao Dep. Pepe Vargas sobre PL das fundações estatais

Com o intuito de contribuir com o debate sobre a criação das Fundações Estatais, a partir do Projeto de Lei 92/2007 que tramita na Câmara dos Deputados, a diretoria do Cebes encaminhou, no último dia 8 de abril, carta ao Deputado Federal Pepe Vargas, com considerações sobre o substitutivo ao PL 92/2007 elaborado pelo parlamentar. O Cebes também já manifestou sua opinião a respeito do projeto por meio do documento O Lugar Estratégico da Gestão na Conquista do SUS pra Valer, tornado público em junho de 2007.

São Paulo cria fórum para promover debate no campo da Reforma Sanitária

Foi lançado no último dia 7 de abril o Fórum Paulista da Reforma Sanitária em ato público ocorrido no Sindsaúde-SP que teve a participação de 111 representantes de associações, entidades sindicais, movimentos populares, conselhos profissionais, conselhos de saúde, organizações não-governamentais, núcleos de pesquisa e de cidadãos interessados em reconstruir um espaço de debates no campo da Reforma Sanitária no Estado de São Paulo. Os membros da Diretoria do Cebes – Mario Scheffer e Nelson Rodrigues dos Santos – e representantes do Núcleo do Cebes em Campinas estiveram presentes ao evento.

Senado Federal aprova EC-29 e define percentuais de aplicação em Saúde

Por unanimidade, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 9 de abril, o Projeto de Lei complementar 121/07, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e fixa os percentuais mínimos a serem investidos em Saúde pela União, Distrito Federal, estados e municípios. O projeto aprovado disciplina criteriosamente a aplicação e a fiscalização dos recursos públicos na área de saúde. A matéria será agora encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Cebes integra “caravana” a Brasília pela restrição da propaganda de cerveja e outras bebidas alcoólicas

O Cebes participou no dia 2 de abril, na Câmara dos Deputados, de ato público em defesa da restrição da propaganda de cerveja e outras bebidas alcoólicas. Também participaram da manifestação diversas entidades como a Pastoral da Criança, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Instituto Alana, além de entidades médicas como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Unidade de Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Associação Brasileira de Psiquiatria, Sociedades de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Gastroenterologia, dentre outras.

Cebes realiza primeira Reunião de Conjuntura de 2008

Cebes e entidades convocam ato público pela restrição da propaganda de cerveja e outras bebidas alcoólicas

O CEBES – Centro Barsileiro de Estudos da Saúde, juntamente com diversas entidades da sociedade civil irão promover no próximo dia 2 de abril ato público de entrega ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, de cerca de 600 mil assinaturas em defesa da restrição da propaganda de bebidas alcoólicas.

As entidades defendem a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº. 2733/2008, que tramita na Câmara em regime de Urgência Constitucional.

Como garantir eqüidade de acesso ao SUS nos hospitais filantrópicos que comercializam planos de saúde próprios?

Uma nova modalidade de planos de saúde está crescendo no país e já conta com mais de dois milhões de clientes. Trata-se dos planos de saúde oferecidos pelos hospitais filantrópicos que, dessa maneira, encontraram uma saída para complementar sua fonte de receita, sendo inferior apenas à fonte do SUS, que ainda é o principal responsável pelos recursos desses hospitais. O Blog do Cebes entrevistou especialistas no assunto para ampliar o debate sobre essa situação.

Cebes ouve os dois lados da discussão sobre aborto

Segundo dados do relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), realizado em 2006, a cada ano cerca de 30% das gestações terminam em aborto no Brasil, considerando os casos de aborto espontâneo e provocado, que não se enquadram nos casos permitidos pela legislação brasileira. Além disso, o aborto é a quarta causa de óbito materno no país e a curetagem pós-aborto é o segundo procedimento obstétrico mais praticado no SUS, superado apenas pelo número de partos.